Câmara aprova projeto que prevê punição aos postos com venda de combustível adulterado

Foi aprovado nesta quinta-feira (13), na Câmara de Senador Canedo, o Projeto de Lei municipal n° 016/2019, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos da cidade que revenderem combustíveis adulterados.

De autoria do vice-presidente da Câmara em exercício, vereador Carpegiane Silvestre (PROS), a nova lei visa coibir ações que possam causar prejuízos aos consumidores de combustíveis como gasolina, etanol e diesel. O parlamentar afirma que é de extrema importância para a população, pois existem várias denúncias na cidade sobre essa prática.

Carpegiane reforça que o posto que for pego com combustível ou bomba adulterada perderá sua licença por conta desta lei. “O combustível danifica o carro e as pessoas tem muitos prejuízos, então agora aumenta a responsabilidade dos empresários do ramo em trabalhar de maneira correta”, comenta.

A lei funcionará a partir do laudo emitido pelo órgão fiscalizador competente. Após receber a informação que o posto revendeu combustível adulterado ou apresentou algum tipo de fraude em suas bombas, caberá ao Poder Executivo instaurar o procedimento de cassação da licença de funcionamento, com prazo de 60 dias.

*Fonte: Câmara Municipal de Senador Canedo

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