Quinta, 20 DE janeiro DE 2022

Câmara conclui votação de PEC que cria polícias penais

O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16

Publicado em:

8 de
nov
Categorias: Política.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite da última quarta-feira (06), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.


O texto-base foi aprovado por 385 votos a 16 e será enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a redação final. Na sequência, a PEC será promulgada.


O destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica, de iniciativa do Executivo, definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais, também foi aprovado, por 378 votos a 5.


A proposta inclui as polícias dentro dos sistemas de segurança pública, tendo como competência a segurança de estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), é liberar policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta dos detentos.


O quadro das polícias penais será composto pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também por meio de concurso público. Segundo a PEC, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.



*Fonte: Agência Brasil



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