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Cuidados jurídicos que devemos ter ao abrir uma empresa

Dicas práticas que vão ajudar o empreendedor que está começando um novo negócio

O Brasil é um país de empreendedores. De acordo com dados do governo federal, em 2021, o país bateu recorde de abertura de pequenos negócios. Foram mais de 3,9 milhões de empreendimentos, um aumento de 19,8% em relação a 2020. Mas, é importante ter em mente que a abertura de uma empresa demanda planejamento.

Nos últimos anos, o mercado tem avançado com o surgimento de produtos que tem facilitado a vida do empreendedor. Um exemplo, é o seguro judicial, que ajuda aqueles que têm demandas em tramitação na justiça e precisam apresentar garantias.

Pensando na complexidade que envolve a abertura de um negócio e na relevância das questões jurídicas envolvendo a regularização da empresa, desenvolvemos este conteúdo especial com dicas para quem está começando.

Regularização do negócio

A legislação brasileira é ampla e contempla diferentes possibilidades para quem está pensando em empreender. Para você ter uma ideia, o empreendedor pode começar o seu negócio sozinho, sem sócio, como Microempreendedor Individual (MEI), ou, ainda, seguir para um modelo de Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresa (ME).

O processo de regularização depende da escolha do tipo de empresa (MEI, ME ou EPP) e da natureza jurídica. Nesta etapa de regularização da empresa, você vai se deparar com termos como “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, “Sociedade Anônima”, “Sociedade Simples Limitada” e “Sociedade Limitada Unipessoal”.

Para escolher qual será a modalidade de empresa, é recomendado contar com o suporte de um contador. O profissional poderá avaliar o modelo de negócio que você pretende abrir e ajudar na escolha do tipo de empresa que se encaixa melhor nas suas necessidades.

O contador tem o conhecimento necessário para auxiliar em questões que envolvem o regime tributário e demais questões técnicas para abertura da empresa.

Para você ter uma ideia, o MEI consegue abrir a empresa online em poucos minutos, porém, nem todas as atividades são aceitas como MEI. Ainda, esse tipo de empresa não necessita de contrato social e registro na Junta Comercial, diferente de uma Sociedade Limitada, por exemplo.

No momento da constituição e regularização, há uma série de decisões que precisam ser tomadas e elas podem fazer toda a diferença nas despesas com tributos e obrigações fiscais. Por isso, não abra mão do suporte de um contador ou até de um advogado especializado.

Em alguns casos, também é necessário providenciar alvarás de funcionamento. Essa etapa precisa ser seguida de acordo com as particularidades do seu negócio.

Contratação de seguros

Superadas as questões iniciais que envolvem a regularização e abertura da empresa, é o momento de pensar estrategicamente e é aqui que entra a contratação dos seguros empresariais.

Os seguros são produtos destinados a que tem o objetivo de evitar que a sua empresa tenha prejuízos causados por imprevistos. Há uma série de produtos disponíveis no mercado e que atendem variadas necessidades.

Faça uma boa pesquisa de mercado, avalie quais são os principais riscos e necessidades do seu negócio e contrate produtos alinhados às suas demandas.

Registro da marca

Por fim, depois de constituída a sua empresa e definido o regime tributário, é indispensável dedicar uma atenção especial ao registro da marca.

Muitas empresas negligenciam esse cuidado e colocam em risco o seu negócio, principalmente ao longo prazo.

O registro de marca é um procedimento jurídico indispensável para a segurança da identidade da sua empresa. Não espere o seu negócio crescer e ganhar visibilidade para tomar uma iniciativa.

O registro de marca deve ser feito assim que a empresa começar a atuar no mercado. O registro confere proteção dos produtos e dos serviços, tanto para os clientes quanto para fornecedores e até para a concorrência.

Para registrar a sua marca, é necessário realizar um pedido junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ele poderá ser feito pelo empresário ou por intermédio da contratação de profissionais especializados nesse registro.

Neste caso, o suporte técnico é importante, pois os profissionais contratados podem acompanhar todo o processo, respondendo tecnicamente ao INPI caso ocorram despachos de impedimento ou impugnação ao pedido.

Com o respeito à legislação e atendimento às exigências dos órgãos fiscalizadores, a sua empresa trabalha nos limites da lei, minimizando o risco de imposição de multas e penalizações. Para garantir proteção, busque o suporte de advogados especializados em direito empresarial e contadores.

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