O que fazer se o empréstimo do FGTS acabar?

Governo analisa o fim do saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) é um tipo de empréstimo que permite a antecipação do valor por trabalhadores. A modalidade deve acabar ainda este ano, essa é a vontade do governo federal, de acordo com as falas do ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. 

O fim do empréstimo FGTS tem causado diferentes reações no mercado. Caso o saque-aniversário do FGTS seja realmente cancelado, os consumidores não poderão mais contratar o empréstimo. Atualmente, o empréstimo pode ser contratado pelo aplicativo do FGTS e ser usado para finalidades como dar entrada na casa própria ou quitar dívidas com juros mais altos. 

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS pode ser feito anualmente. O trabalhador em regime CLT pode contratar o empréstimo e usar o dinheiro para fazer o que quiser. Quem contrata esse modelo de empréstimo, abre mão do direito de sacar o valor total do FGTS, caso seja demitido sem justa causa. 

Essa nova modalidade de empréstimo surgiu após o início da pandemia de Covid-19. Com diversas restrições e diminuição de renda, o saque-aniversário do FGTS surgiu como uma alternativa de renda para quitar possíveis dívidas, por exemplo. 

Com a garantia do FGTS, as taxas de juros do empréstimo são baixas do que em outras modalidades como o empréstimo pessoal. Os juros do saque-aniversário do FGTS competem, inclusive, com as taxas aplicadas no empréstimo consignado. 

O FGTS é um fundo de garantia para os trabalhadores CLT. Como direito do trabalhador, o empregador deve depositar mensalmente o valor referente a 8% do salário do funcionário no fundo.

Por que o saque-aniversário do FGTS pode acabar?

A intenção de acabar com o empréstimo do FGTS surgiu com base na reclamação de muitos trabalhadores, que apontam que a impossibilidade de sacar o saldo ao ser demitido sem justa causa representa um enfraquecimento dos direitos dos trabalhadores. 

Além disso, a modalidade pode representar uma diminuição em fundos de investimentos do governo. O ministro Luiz Marinho ressaltou que o saque-aniversário do FGTS também acaba sendo usado como uma “armadilha” para trabalhadores demitidos, já que ao contratar o empréstimo não é permitido o saque do valor total do fundo. 

O que os bancos dizem sobre o fim do saque-aniversário do FGTS? 

A FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) afirma que está conversando com o ministro para encontrar uma solução de meio-termo que evite o fim do empréstimo FGTS. O órgão que representa as principais instituições financeiras reiterou que o saque-aniversário do FGTS é uma opção interessante de crédito para os trabalhadores. 

De acordo com a FEBRABAN, o fim da modalidade reduz as opções de crédito a juros baixos e bom prazo de pagamento. A federação estima que a extinção do saque-aniversário do FGTS afetaria cerca de 70% de consumidores que contrataram esse tipo de empréstimo e estão negativados, sem possibilidade de acesso a outros tipos de crédito. 

E o que acontece com quem já solicitou o empréstimo?

Todo o empréstimo FGTS que for contratado antes que a nova medida entre em vigor deve seguir as regras do momento da contratação. Dessa forma, quem já fez a solicitação do saque-aniversário para 2023, pode fazer o saque ao longo do ano, no mês de aniversário do fundo normalmente, mesmo que a modalidade já tenha sido extinta. 

Para quem já está pagando as parcelas do empréstimo, nada muda! O valor continuará sendo descontado do saldo do FGTS mensalmente até que o empréstimo seja quitado. 

Como vimos, o saque-aniversário do FGTS pode ser vantajoso para quem usa com responsabilidade. E se você já contratou ou solicitou o serviço este ano, o fim do empréstimo não deve lhe afetar, entãobusque novas alternativas de crédito para facilitar a sua vida financeira.