Posso desistir legalmente do contrato de financiamento imobiliário?

Sabemos que o sonho da casa própria faz parte da vida de muitas pessoas. Uma forma de conquistar este objetivo é por meio do contrato financiamento imobiliário. Contudo, quando estamos diante de um financiamento à longo prazo, é de suma importância que o contratante busque informações com um advogado bancário para esclarecimento de dúvidas e analise contratual, por isto, juntamente com a equipe do escritório de advocacia AssociadosBR de Jaraguá do Sul, fizemos este artigo para lhe auxiliar nestas questões.

Os financiamentos imobiliários costumam ser longos, por este motivo, o contratante deve estar atento a todas as cominações legais e suas consequências durante todo o tempo de vigência do contrato. 

Atualmente, inúmeras instituições bancárias trabalham com financiamentos imobiliários, cabe ao contratante realizar uma pesquisa e verificar qual instituição melhor se adequa as suas necessidades no financiamento. 

O que é financiamento imobiliário?

De forma objetiva, podemos caracterizar o financiamento imobiliário como uma linha de crédito. Esta linha de crédito é ofertada pelos bancos aos consumidores que buscam adquirir um bem imóvel. 

O contrato entre as partes funciona da seguinte forma: o banco paga ao vendedor o valor acordado entre as partes e o comprador se encarrega a realizar o pagamento para o banco com o acréscimo de juros e demais taxas acordadas. Dessa forma, o contratante adquire uma dívida com o banco. 

Quando falamos em crédito imobiliário, este compreende-se a uma linha de crédito ofertada para adquirir bens imóveis, ou seja, casas, apartamentos usados, novos ou em fase de construção, inclusive terrenos. 

Para a liberação do crédito imobiliário, a instituição financeira irá analisar algumas informações, sendo elas: maioridade e capacidade civil; Ausência de negativações no CPF do contratante junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA); comprovação da capacidade financeira de adimplir o financiamento a ser realizado. 

Os documentos apresentados para análise de crédito deverão ser atualizados e verídicos a fim de comprovar a atual situação financeira do contratante. 

Na maioria dos casos, o contratante após apresentar toda a documentação solicitada ao banco, poderá conseguir o valor de até 80% do imóvel. Ainda, o imóvel é dado em garantia até a liquidação da dívida. 

Posso desistir do contrato de financiamento imobiliário?

Após assinatura do contrato, é possível solicitar a rescisão deste diretamente com a instituição financeira, porém, a desistência deve ocorrer antes dos tramites cartorários. O financiamento imobiliário segue etapas, o registro em cartório é a fase final do processo, logo, a desistência deve ocorrer antes disso. 

Quando falamos em desistir do contrato de financiamento, devemos nos atentar as duas expressões: desistir e cancelar. A expressão “cancelar” diz a respeito de não prosseguir com o contrato, mesmo após ele ter sido formalizado o contratante desiste de dar continuidade. 

Como regra geral, contratos podem ser rescindidos em até 7 (sete) dias, porém, em contratos de financiamento imobiliário, este prazo deverá ser observado de acordo com as cláusulas acordadas entre a instituição financeira e o contratante. 

Conforme mencionado, os contratos de financiamento imobiliário são realizados a longo prazo, de forma que devem ser analisados por um advogado bancário, este profissional tem experiencia na área e pode orientar corretamente sobre as cláusulas a serem pactuadas. 

A legislação determina sobre taxas de juros e permissões de cobranças nos contratos de financiamento, cabe ao contratante se atentar no momento da assinatura do contrato. Se após entabulado o contrato as partes constatarem que há abusividade nas cobranças, poderão requerer judicialmente a revisão contratual. 

O processo de revisão contratual tem como objetivo discutir e revisar as cláusulas acordadas entre o banco e o cliente, se caso for constatada abusividade, o banco é obrigado a ressarcir o cliente em dobro pelos valores pagos a mais e demais encargos desde a data do reembolso.