Nota Fiscal Mineira: A importância de solicitar e oportunidades para os consumidores

Você tem o hábito de solicitar a nota fiscal ao finalizar suas compras? Em qualquer estabelecimento comercial, o local precisa entregar a nota fiscal ao consumidor. Contudo, como muitas empresas acabam não tomando a atitude correta, também é papel do cidadão solicitar o documento.

Entenda qual a importância de exigir a sua nota fiscal, e também as oportunidades de recuperar parte do dinheiro gasto em Belo Horizonte e todo o estado de Minas Gerais através da Nota Fiscal Mineira.

Por que é importante pedir a nota fiscal das suas compras?

Muitos brasileiros não têm o costume de exigir a nota fiscal dos produtos ao finalizar suas compras em lojas ou supermercados. Com o objetivo de reverter essa realidade, em Minas Gerais o programa Nota Fiscal Mineira tem incentivado a população a solicitar a nota fiscal. 

É possível, por exemplo, pedir a nota fiscal do gás de cozinha em BH, e ainda conseguir recuperar um pouco do valor dos impostos pagos no produto.

Mas além das vantagens de um programa estadual como a Nota Fiscal Mineira, existem outros pontos importantes que devem ser considerados.

1. A nota fiscal é o documento que comprova as compras, e é nesse papel que vai constar a data, nome do produto, quantidade, preço e valor total que o consumidor pagou.
2. Com a nota fiscal, é possível realizar reclamações e pedir a troca de um produto.
3. Ao acionar o Procon ou então ao abrir um processo judicial contra alguma empresa, é a nota fiscal que servirá como prova da compra realizada.

Solicitar a nota fiscal também é uma forma de diminuir sonegação de impostos por empresas

Além das vantagens e garantias para as pessoas físicas, ao exigir a nota fiscal ao final de uma compra as pessoas também estão contribuindo com a correta arrecadação de impostos. Afinal, é através da nota fiscal que o governo recolhe valores de ISS (Imposto sobre serviços) e ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadoria e prestação de serviços).

Dessa forma, cada indivíduo pode contribuir para que a sonegação de impostos diminua no país. E também, garantir que o valor arrecadado seja investido novamente na cidade na qual a compra foi realizada.

Empresários enquadrados como MEI (Microempreendedor individual) não precisam emitir nota fiscal para pessoas físicas

Diferente de empresas com faturamento mais alto, as empresas MEI não são obrigadas a emitir nota fiscal para todos os clientes. Esta obrigação só acontece quando serviços ou venda de produtos são feitos para pessoas jurídicas de qualquer porte.

Como aproveitar as vantagens da Nota Fiscal Mineira?

Além dos benefícios e direitos garantidos pela nota fiscal já mencionados acima, o programa do governo de Minas Gerais, Nota Fiscal Mineira, ainda proporciona mais vantagens.

No programa, cada nota fiscal se transforma em um crédito a ser utilizado para pagamento de IPVA, desconto do IPTU, se transformar em crédito para o Tesouro Direto do Estado, ou até mesmo transferir os créditos para outra pessoa.

Para incentivar ainda mais os mineiros, o governo também faz sorteios de R$ 30,00, R$ 100,00 e R$ 500,00. Os consumidores podem participar destes sorteios cadastrando o CNPJ da empresa, data da emissão da nota e valor da compra por SMS à Secretaria da Fazenda do Estado.

Faça a sua parte como cidadão

A fim de ter uma coleta eficiente de impostos nas cidades, cada consumidor deve solicitar a nota fiscal dos produtos que adquire. Se a empresa disponibilizar, é possível ainda receber a nota fiscal eletrônica para que papel não seja desperdiçado.

Com estas ações, cada um pode garantir que está fazendo a sua parte pela cidade em que vive, e ainda receber prêmios como é o caso do programa Nota Fiscal Mineira.